Questão de Direito Internacional Público — Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais — IESES 2012
Direito Internacional PúblicoOs litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais
- Código
- qg879765
- Banca
- IESES
- Órgão
- Potigás - RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Quanto às fontes do Direito Internacional e normas de sua aplicação, é INCORRETO afirmar que:
- APerante a Corte Internacional de Justiça, as convenções internacionais gerais ou especiais, são tomadas como fontes do direito internacional, se suas regras forem expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes.
- BPerante a Corte Internacional de Justiça, o costume internacional é aceito como fonte do direito internacional, se demonstrado ser tal comportamento sua pratica corriqueira, por um dos estados litigantes.
- CPerante a Corte Internacional de Justiça, os princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas, são aceitos como fonte do direito internacional.
- DPerante a Corte Internacional de Justiça, as decisões judiciais e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, podem funcionar como meio auxiliar para a determinação das regras do direito.