Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — IESES 2012
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg879783
- Banca
- IESES
- Órgão
- Potigás - RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Após a leitura das assertivas I a IV, assinale a resposta corretaI. Segundo a Constituição Federal, cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal.II. Dentre os direitos e garantias fundamentais reconhecidos pela Constituição Federal, está o reconhecimento aos litigantes, em processo judicial, do direito ao contraditório, à ampla defesa e aos recursos a ela inerentes, com acesso ao duplo grau de jurisdição.III. Segundo a Constituição Federal, a soberania popular é exercida por meio de sufrágio censitário e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.IV. Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto, são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e para os menores de setenta anos de idade, inclusive se analfabetos.Considerando tais assertivas, responda:
- AAs assertivas I e III são verdadeiras.
- BA assertiva III é verdadeira.
- CA assertiva IV é verdadeira.
- DNão há assertivas verdadeiras nesta questão.