Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte — IESES 2012
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
- Código
- qg879863
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta:
- ANos casos de falta, ausência ou impedimento do Juiz de Paz, cabe ao Corregedor a nomeação de Juiz de Paz “ad hoc”.
- BEm cada Comarca há um Juiz de Paz, eleito dentre cidadãos, pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos.
- CO Juiz de Paz tem competência exclusiva para celebrar casamentos e verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, a regularidade do respectivo processo de habilitação.
- DNos casos de falta, ausência ou impedimento do Juiz de Paz, cabe ao Presidente do Tribunal de Justiça a nomeação de Juiz de Paz “ad hoc”.