Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte — IESES 2012
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- qg879864
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta:
- AAo Tribunal de Justiça compete processar e julgar originariamente as ações por crimes contra a honra, quando querelantes as pessoas sujeitas, pela Constituição Estadual, à jurisdição do Tribunal, se oposta a exceção da verdade.
- BAo Tribunal de Justiça compete processar e julgar originariamente a restauração de autos, nas causas que tramitaram na Comarca de Natal/RN.
- CAo Tribunal de Justiça compete processar e julgar originariamente as suspeições opostas aos Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes Substitutos, Juízes de Paz e Procuradores de Justiça.
- DAo Tribunal de Justiça compete processar e julgar originariamente a execução de sentença nas causas da sua competência originária, vedada a delegação da prática de atos processuais a Juízes de primeiro grau.