Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte — IESES 2012
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
- Código
- qg879870
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
De acordo com o Código de Normas da CGJ, os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas:I. Advertência, no caso de infração média.II. Multa, em caso de reincidência ou de infração que não configure falta mais grave.III. Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta, em caso de reiterado descumprimento dos deveres ou de falta grave.IV. Perda da delegação.
- AApenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- BApenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas I e IV estão corretas.
- DApenas as assertivas II e III estão corretas.