Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — IESES 2012
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg879877
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
É certo afirmar:I. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.II. A prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz, mediante representação, somente, da autoridade policial.III. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.IV. A carta precatória itinerante somente é admitida no procedimento sumário, visto o princípio da celeridade que agasalha esse rito.Analisando as proposições, pode-se afirmar:
- ASomente as proposições I e III estão corretas.
- BSomente as proposições I e IV estão corretas.
- CSomente as proposições II e IV estão corretas.
- DSomente as proposições II e III estão corretas.