Questão de Direito Penal — Tipicidade — IESES 2012
Direito PenalTipicidade
- Código
- qg879878
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
É certo afirmar:I. Auto acusar-se falsamente perante a autoridade policial ou judicial se constitui em crime, inexistindo na modalidade culposa.II. Havendo embriaguez preordenada, será ela caso de inimputabilidade penal.III. A imputabilidade penal se confunde com a responsabilidade penal, já que corresponde às consequências jurídicas oriundas da prática de uma infração.IV. As causas especiais de aumento e de diminuição da pena estão previstas tanto na parte geral quanto na parte especial do Código Penal.Analisando as proposições, pode-se afirmar:
- ASomente as proposições II e IV estão corretas.
- BSomente as proposições I e IV estão corretas.
- CSomente as proposições II e III estão corretas.
- DSomente as proposições I e III estão corretas.