Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — IESES 2012
Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
- Código
- qg879889
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Quanto à Propriedade Industrial, regulada pela Lei n. 9.279/96, pode- se afirmar, EXCETO, que:
- AÉ patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- BTeorias científicas ou métodos matemáticos não podem ser considerados invenções ou modelo de utilidade.
- CSe dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.
- DNão é dada ao requerente a presunção de legitimidade para obter patente.