Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — IESES 2012
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- qg879894
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Exclui-se a impenhorabilidade do bem de família nos seguintes casos, EXCETO:
- APara cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.
- BCréditos decorrentes de direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores da obra do bem de família.
- CObrigação garantida por hipoteca do imóvel bem de família.
- DQuando o imóvel bem de família for demasiadamente valioso.