Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — IESES 2012
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg879897
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Do condomínio edilício, assinale a assertiva correta:
- APara ser oponível contra terceiros, a convenção do condomínio não necessita ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis, necessitando apenas estar disponível aos proprietários de suas unidades imobiliárias.
- BQualquer unidade imobiliária pode ser privada do acesso ao logradouro público.
- CA convenção de condomínio aprovada, ainda que sem registro, é eficaz para regular as relações entre os condôminos.
- DO terraço de cobertura é parte comum, devendo sempre constar na escritura de constituição do condomínio tal fato.