Questão de Direito Civil — Direito de Família — IESES 2012
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg879905
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
O Código Civil, no artigo 5º, prevê que o casamento civil faz cessar para os menores a incapacidade. Portanto:I. O menor de 18 anos casado e que não tenha filhos poderá realizar o divórcio consensual através de escritura pública independentemente da autorização dos seus pais.II. Se realizado o divórcio antes de completar 18 anos, o divorciado voltará a ser incapaz até que complete aquela idade.III. A união estável também faz cessar a incapacidade do menor de 18 anos.IV. O casamento do menor de 18 anos pode ser anulado diretamente no cartório enquanto não completar aquela idade.Assinale a alternativa correta:
- AEstão corretas as assertivas I, III e IV.
- BTodas as assertivas estão corretas.
- CEstão corretas as assertivas I, II e III.
- DEstá correta a assertiva I.