Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IESES 2012
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg879933
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Em relação às espécies tributárias, assinale a alternativa correta:
- AAs contribuições de melhoria são de competência exclusiva dos Municípios.
- BO valor arrecadado com o empréstimo compulsório deve ser aplicado exclusivamente na despesa que fundamentou sua instituição.
- CAs taxas podem ser exigidas em decorrência de serviço público prestado à população em geral, sem a necessidade de individualização do beneficiário.
- DA lei que instituir imposto pode definir o destino dos recursos arrecadados.