Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — IESES 2012
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg879935
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar assinale a alternativa correta:
- AQuando alugado a terceiros o imóvel de propriedade do partido político perde a imunidade e passa a sujeitar-se ao IPTU.
- BO ICMS incidente sobre a comercialização de livros, mesmo por empresa com fins lucrativos, está abrangido pela imunidade tributária.
- CO prédio da Receita Federal de propriedade da União é imune ao pagamento da taxa de coleta de lixo.
- DOs rendimentos oriundos das aplicações financeiras realizadas pelos Municípios não são imunes ao imposto de renda.