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Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — IESES 2012

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
qg879936
Banca
IESES
Órgão
TJ-RN
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Em relação ao lançamento tributário assinale a alternativa correta:
  1. AA definição do lançamento tributário é restrita à Lei Complementar.
  2. BO lançamento tributário antecede a obrigação tributária e sucede o crédito tributário.
  3. CSão três as modalidades de lançamento tributário: de ofício, auto lançamento e por homologação.
  4. DO lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado de ofício pela autoridade administrativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A definição do lançamento tributário é restrita à Lei Complementar.

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