Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IESES 2012
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg879937
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ayrton adquire em 31/12/2011 um terreno urbano de Jairo sob o qual existem débitos tributários relativos aos períodos anteriores à data da compra. Os tributos em aberto limitam-se: aos que têm como fato gerador a propriedade do imóvel, às taxas pela prestação de serviços referentes ao mesmo e às contribuições de melhoria. Segundo o CTN, Ayrton:
- ASerá responsável pelos tributos cujo fato gerador ocorra em 2012.
- BNão será o responsável tributário pelos débitos caso o vendedor assuma contratualmente que suportará o ônus.
- CNão será o responsável tributário pelos débitos caso o vendedor assuma em escritura pública que suportará o ônus.
- DNão será o responsável tributário pelos débitos caso tenha arrematado o bem em hasta pública.