Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Estados — IESES 2012
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Estados
- Código
- qg879949
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Quanto a organização do estado, analise as afirmações a seguir.I. Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.II. Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa do Congresso Nacional.III. O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa.IV. O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.V. Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador nomeado, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância.Assinale a alternativa correta:
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BApenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.
- CTodas as assertivas estão erradas.
- DApenas as assertivas II, III e IV estão corretas.