Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IESES 2012
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg879953
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 analise as afirmações a seguir.I. O plano diretor, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.II. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.III. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.IV. Constituem monopólio da União a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.Assinale a alternativa correta:
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BApenas as assertivas II e IV estão corretas.
- CTodas as assertivas estão erradas.
- DApenas as assertivas I, III, IV estão corretas.