Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — IESES 2012

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg879987
Banca
IESES
Órgão
TJ-RN
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
Quanto à usucapião especial é correto afirmar, EXCETO, que:
  1. AO prazo da prescrição aquisitiva é de 5 anos, inclusive aos imóveis rurais com área superior a 25 hectares, independentemente do tamanho do módulo rural.
  2. BA usucapião especial poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para transcrição no Registro de Imóveis.
  3. CA usucapião especial abrange, inclusive, as terras devolutas, podendo ser reconhecida administrativamente.
  4. DA usucapião especial não depende de justo título ou boa-fé.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O prazo da prescrição aquisitiva é de 5 anos, inclusive aos imóveis rurais com área superior a 25 hectares, independentemente do tamanho do módulo rural.

Link permanente: /questoes/qg879987