Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — IESES 2012
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qg880000
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
Em relação à capacidade civil, é correto afirmar:I. O casamento civil do menor de dezesseis anos devidamente autorizado pelos pais e pelo juiz, nos casos previstos em lei, faz com que este atinja a capacidade civil plena.II. É possível a emancipação do menor de dezesseis anos pelos pais, através de instrumento público.III. A incapacidade para os atos da vida civil em razão de enfermidade mental deve ser declarada em decisão judicial em ação de interdição, e deve ser registrada em registro público.Assinale a correta:
- AAs assertivas I, II e III estão corretas.
- BApenas a assertiva III está correta.
- CApenas a assertiva I está correta.
- DApenas as assertivas I e III estão corretas.