Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — IESES 2012
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qg880027
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
Em relação ao ITR, assinale a alternativa correta:
- ASerá fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei.
- BA competência para instituir o tributo é da União, mas pode ser delegada aos Municípios.
- CA alíquota pode ser majorada por ato do Poder Executivo.
- DPertence aos Municípios trinta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural.