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Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — IESES 2012

Direito TributárioAdministração Tributária
Código
qg880029
Banca
IESES
Órgão
TJ-RN
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
Em relação ao termo de inscrição em dívida ativa, assinale a alternativa correta:
  1. AO dever de provar o seu conteúdo é da Fazenda Pública.
  2. BTem presunção absoluta.
  3. CDeve constar obrigatoriamente em seu teor a origem e natureza do crédito.
  4. DDeve ser acompanhado do processo administrativo tributário para que tenha presunção relativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Deve constar obrigatoriamente em seu teor a origem e natureza do crédito.

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