Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IESES 2012
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg880030
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
Ayrton e Léa casaram-se em 20/10/2005 em regime de comunhão universal de bens. As declarações de rendimentos sempre foram entregues em separado e cada um aufere rendimentos decorrentes de seu próprio trabalho. No ano de 2011 Ayrton não realizou o pagamento do imposto de renda pessoa física – IRPF, apesar de ter reconhecido na declaração de imposto de renda - DIRPF o valor como devido. Qual o efeito do débito em relação a Léa?
- AA Fazenda Pública não poderá exigir o tributo devido de Léa.
- BLéa é credora quirografária.
- CCaso Ayrton pague metade da dívida tributária o saldo só poderá ser exigido dele.
- DEventual interrupção da prescrição em favor de Ayrton favorece ou prejudica Léa.