Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia — IESES 2012
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
- Código
- qg880050
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso
De acordo com as Diretrizes Gerais Extrajudiciais, em situações excepcionais, em que for dispensado o depósito prévio e o pagamento das custas e emolumentos, estes poderão ser exigidos nos seguintes momentos:I. Da desistência do pedido de protesto do título ou documento de dívida.II. Do pagamento elisivo ou do aceite pelo devedor do título ou documento de dívida.III. Do cancelamento voluntário ou judicial do protesto do título ou documento de dívida, inclusive os devidos pelo protesto.IV. Da devolução judicial definitiva.
- AApenas I e II estão corretas.
- BApenas II e III estão corretas.
- CApenas III e IV estão corretas.
- DTodas estão corretas.