Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia — IESES 2012
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
- Código
- qg880059
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso
De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, são requisitos essenciais para criação de Comarca, dentre outros:I. População mínima de vinte mil habitantes no Município que sediará a Comarca.II. Arrecadação anual de tributos estaduais não inferiores a quinhentas vezes a média do salário mínimo vigente.III. Mínimo de cinco mil eleitores inscritos.IV. Volume de serviço forense comprovado pelo Juiz da Comarca a que pertence o Município, com o mínimo de trezentos processos ajuizados no ano anterior.
- AApenas I e IV estão corretas.
- BApenas I, II e IV estão corretas.
- CApenas II e IV estão corretas.
- DApenas I, II e III estão corretas.