Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — IESES 2012
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg880063
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso
É certo afirmar:I. É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 (quatro) anos se favoráveis às circunstâncias judiciais.II. A punição do intermediador, no jogo do bicho, depende da identificação do “apostador” ou do “banqueiro”.III. Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por esse absorvido.IV. Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu, prescinde de prova documental hábil.Analisando as proposições, pode-se afirmar:
- ASomente as proposições II e III estão corretas.
- BSomente as proposições II e IV estão corretas.
- CSomente as proposições I e III estão corretas.
- DSomente as proposições I e IV estão corretas.