Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — IESES 2012
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg880064
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso
É certo afirmar:I. Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.II. A incidência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.III. No caso de concurso de material, para cálculo do prazo prescricional, deve ser considerada a totalidade da pena obtida.IV. O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.Analisando as proposições, pode-se afirmar:
- ASomente as proposições II e III estão corretas.
- BSomente as proposições I e IV estão corretas.
- CSomente as proposições II e IV estão corretas.
- DSomente as proposições I e III estão corretas.