Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IESES 2012
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg880066
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso
É certo afirmar:I. Contrabando e descaminho são figuras sinônimas de crimes tributários, de modo que na sua facilitação o funcionário público comente crime contra a administração pública.II. Constitui peculato o funcionário público se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.III. O delito de emprego irregular de verbas ou rendas públicas somente pode ser cometido pelo funcionário público; apresenta figura qualificada quando o agente ocupar cargo em comissão, função de direção ou de assessoramento.IV. Crime de prevaricação é todo ato cometido pelo funcionário público ou particular no descumprimento da Lei.Analisando as proposições, pode-se afirmar:
- ASomente as proposições I e IV estão corretas.
- BSomente as proposições I e III estão corretas.
- CSomente as proposições II e IV estão corretas.
- DSomente as proposições II e III estão corretas.