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Questão de Direito Penal — Crimes contra a família — IESES 2012

Direito PenalCrimes contra a família
Código
qg880067
Banca
IESES
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso
É certo afirmar:I. Contrair casamento, induzindo em erro essencial o outro contraente, ou ocultando-lhe impedimento que não seja casamento anterior se constitui em crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento.II. O crime de adultério tem por objeto jurídico a organização jurídica da família e do casamento.III. Somente o Estado pode ser sujeito passivo no crime de falsificação de documento público.IV. O dolo no crime de moeda falsa consiste na vontade de falsificar, com consciência do curso legal e da possibilidade de vir a moeda a entrar em circulação. Na escola tradicional aponta-se o dolo genérico. Não há modalidade culposa.Analisando as proposições, pode-se afirmar:
  1. ASomente as proposições II e III estão corretas.
  2. BSomente as proposições II e IV estão corretas.
  3. CSomente as proposições I e IV estão corretas.
  4. DSomente as proposições I e III estão corretas.
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GabaritoC — Somente as proposições I e IV estão corretas.

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