Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — IESES 2012
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg880069
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso
É certo afirmar:I. Causas de aumento ou de diminuição são fatores de acréscimo ou redução da pena, assinalados em quantidades fixas ou em limites, previstos na parte geral ou especial do Código Penal.II. No concurso de crimes as penas de multa são aplicadas igualitariamente e integralmente.III. No concurso de infrações, executar-se-á primeiramente a pena mais grave, não se admitindo a absorção da contravenção pelo crime.IV. Há concurso ideal quando o agente pratica dois ou mais crimes mediante uma só conduta (positiva ou negativa), embora sobrevenha dois ou mais resultados puníveis.Analisando as proposições, pode-se afirmar:
- ASomente as proposições I e III estão corretas.
- BSomente as proposições II e III estão corretas.
- CSomente as proposições I e IV estão corretas.
- DSomente as proposições II e IV estão corretas.