Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — IESES 2012
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- qg880079
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso
Quanto ao estabelecimento é correto afirmar, EXCETO, que:
- ANão havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.
- BO adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano.
- CO contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição e de publicado na imprensa oficial.
- DConsidera-se estabelecimento o complexo de bens organizado, para exercício da empresa apenas por sociedade empresária.