Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IESES 2012
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg880125
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso
Assinale a alternativa correta:
- AO imposto transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos é de competência exclusiva dos Municípios e do Distrito Federal.
- BO imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
- CCompete exclusivamente aos Municípios a instituição da Contribuição de Melhoria.
- DCompete exclusivamente à União instituir empréstimos compulsórios.