Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IESES 2012
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg880127
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso
Com base nas súmulas do STF e do STJ assinale a alternativa ERRADA:
- AO serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
- BNão são isentas de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional.
- CPresume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.
- DO inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.