Questão de Direito Constitucional — Família, Criança, Adolescente e Idoso — IESES 2012
Direito ConstitucionalFamília, Criança, Adolescente e Idoso
- Código
- qg880146
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmações a seguir.I. A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação, inclusive por parte de estrangeiros.II. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.III. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.IV. O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, não admitido, contudo, a participação de entidades não governamentais.V. Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.Estão corretas:
- AApenas as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.
- BApenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
- CApenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
- DTodas as afirmativas estão corretas.