Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia — IESES 2012
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
- Código
- qg880152
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
Considerando o que consta da Diretriz Geral Extrajudicial, assinale a assertiva INCORRETA:
- AO registro das sentenças de declaração de morte presumida será feito no Livro “E” na Unidade de Serviço do 1º Ofício da Comarca onde o ausente teve seu último domicílio.
- BA ordem de retificação, restauração ou suprimento de registro expedida por juízo de jurisdição diversa, dependerá, para ser cumprida, do recebimento do "cumpra-se" por parte do Juiz sob cuja jurisdição estiver o ofício do Registro Civil, para, em seguida, ser executada.
- CSempre que o oficial fizer algum registro ou averbação, terá o prazo de quarenta e oito horas para anotá-lo nos atos anteriores, com remissões recíprocas, se lançados em sua Unidade de Serviço.
- DDetermina a Diretriz que as retificações sejam feitas à margem do registro, com as indicações necessárias, ou, quando for o caso, com a trasladação do mandado, que ficará arquivado, sendo porém possível fazer-se transporte do assento, com as remissões à margem do registro original, se faltar espaço para o ato.