Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — IESES 2012
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg880162
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
A respeito da extinção da punibilidade estabelece o Código Penal vários prazos de prescrição antes de transitar em julgado a sentença final. Assinale a assertiva que indica prazo de prescrição em conformidade com o estabelecido em mencionada legislação:
- AEm dois anos, se o máximo da pena é inferior a um ano.
- BEm dezoito anos, se o máximo da pena é superior a doze.
- CEm dez anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze.
- DEm doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito.