Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — IESES 2012
Direito PenalConcurso de Pessoas
- Código
- qg880166
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
Analise o que consta dos itens I a III e depois identifique a assertiva correta:I. Segundo o expressamente previsto pelo Código Penal quanto ao concurso de pessoas, estabelece o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.II. Segundo o expressamente previsto pelo Código Penal, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida.III. Segundo o expressamente previsto pelo Código Penal quanto ao furto, a pena aumenta-se se o crime é praticado durante o repouso noturno.Identifique a assertiva correta:
- AEstá incorreto o que consta do item I e correto o que consta do item II.
- BEstá incorreto o que consta do item II.
- CEstá correto o que consta do item I e incorreto o que consta do item III.
- DEstá correto o que consta do item III.