Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — IESES 2012

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qg880192
Banca
IESES
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
Assinale a assertiva INCORRETA, segundo o que expressamente estabelece o Código Civil para as situações mencionadas:
  1. AAinda que pactuada cláusula penal, será cabível indenização suplementar por perdas e danos, se presente condições específicas previstas no Código Civil.
  2. BA Cláusula Penal é sempre prefixação de perdas e danos contratualmente estabelecida, não cabendo falar em qualquer hipótese, quando pactuada tal obrigação, no cabimento de indenização suplementar, ainda que exista prejuízo excedente.
  3. CSendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na Cláusula Penal.
  4. DA Cláusula Penal deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A Cláusula Penal é sempre prefixação de perdas e danos contratualmente estabelecida, não cabendo falar em qualquer hipótese, quando pactuada tal obrigação, no cabimento de indenização suplementar, ainda que exista prejuízo excedente.

Link permanente: /questoes/qg880192