Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia — IESES 2012
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
- Código
- qg880196
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
Assinale a assertiva INCORRETA, quanto ao que consta da Diretriz Geral Extrajudicial:
- ACompete aos Juízes Corregedores Permanentes apurar as infrações disciplinares ocorridas nas serventias extrajudiciais, bem como aplicar as penas correspondentes.
- BAs assinaturas deverão ser apostas logo após a lavratura do ato, não se admitindo espaços em branco e devendo todos os que não houverem sido aproveitados ser inutilizados com traços horizontais ou com uma sequência de traços e pontos.
- CSerá autuado como pedido de providências, qualquer documento recebido com identificação do requerente, imputando ao Oficial ato passível de sindicância ou processo administrativo, colhendo-se informação do imputado no prazo de 10 dias, decidindo-se em igual prazo com ciência aos interessados.
- DQualquer pessoa pode requerer certidão do registro, se informar o motivo ou interesse do pedido.