Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — IESES 2012
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg880221
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
Assinale a afirmação INCORRETA:
- ACompete à União instituir imposto sobre doações, quando o doador tiver domicilio ou residência no exterior.
- BÉ vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
- CÉ vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, sendo permitido, porém, a concessão de incentivos fiscais que são expressamente autorizados pela Constituição da República.
- DCompete à União instituir imposto sobre operações relativas à comunicação, quando as operações respectivas se iniciem no exterior.