Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — IESES 2012
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qg880224
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
Assinale a afirmação correta, segundo o que consta da Constituição da República:
- AOs Estados, o Distrito Federal e os Municípios, instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário, cuja alíquota deverá ser a mesma da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
- BAs Contribuições Sociais não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
- CÉ vedado aos Municípios instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
- DAs Contribuições Sociais não poderão ter alíquotas ad valorem, no caso de importação.