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Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — IESES 2012

Direito ConstitucionalPrevidência Social
Código
qg880236
Banca
IESES
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
Assinale a afirmativa INCORRETA, considerando o que expressamente determina a Constituição da República:
  1. AAo sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar da execução das ações de saneamento básico.
  2. BA assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
  3. CA previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.
  4. DA lei estabelecerá o estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens; e o plano nacional de juventude, de duração quinquenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A lei estabelecerá o estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens; e o plano nacional de juventude, de duração quinquenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.

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