Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — IF-CE 2012
Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
- Código
- qg880348
- Banca
- IF-CE
- Órgão
- IF-CE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
A respeito dos estágios da despesa pública, é incorreto dizer-se que
- Ao empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
- Bnão é permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
- Cem casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.
- Da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
- Ea liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base o contrato, o ajuste ou acordo respectivo, a nota de liquidação e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.