Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IF-CE 2012
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg880369
- Banca
- IF-CE
- Órgão
- IF-CE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
De acordo com a Constituição Federal de 1988, não é legitimado, para propor ação declaratória de constitucionalidade:
- Ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Bentidade de classe ou organização sindical de âmbito regional, legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano.
- Ca Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
- Do Presidente da República.
- Eo Procurador-Geral da República.