Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-SP 2012
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg880746
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
A autonomia universitária conferida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) permite:
- Aaos colegiados de ensino e pesquisa decidirem, entre outros temas, sobre a criação, expansão, modificação e extinção de cursos, a ampliação e diminuição de vagas, a elaboração da programação dos cursos.
- Baos colegiados de ensino e pesquisa decidirem sobre o quantitativo mínimo de docentes com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado e em regime de tempo integral.
- Caos reitores decidirem sobre o quantitativo mínimo de docentes com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado e em regime de tempo integral.
- Daos regimentos universitários preverem a obrigatoriedade ou não da frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.
- Eàs universidades brasileiras reconhecerem os diplomas de mestrado e de doutorado expedidos por universidades estrangeiras, desde que possuam cursos graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento.