Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IMA 2012
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg881108
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Cocal dos Alves - PI
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Julgue os itens a seguir acerca de impostos municipais: I – O IPTU é um imposto de competência municipal e somente pode ser criado por lei municipal ou, na hipótese de existência de território federal, pelo governo do próprio território.II – O fornecimento de concreto, por empreitada, para a construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, é prestação de serviços, sujeitando-se à incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS).III – Visando dar efetividade ao princípio da capacidade contributiva, é lícito que lei municipal fixe adicional progressivo do IPTU em função do número de imóveis do contribuinte.IV – Em caso de falecimento do proprietário do imóvel, o IPTU será cobrado pelo município em que se processar o inventário.A quantidade de itens incorretos é igual a:
- A1
- B2
- C3
- D4