Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — IMAM 2012
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qg881137
- Banca
- IMAM
- Órgão
- Prefeitura de Lavras - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre personalidade e capacidade das pessoas naturais, é INCORRETO afirmar que:
- ASão incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de exercê-los, os pródigos, os que mesmo por causa transitória não puderem exprimir sua vontade; e os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
- BSão absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos;
- CCessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
- DOs ébrios habituais e os viciados em tóxicos são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de exercê-los.