Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IMAM 2012
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg881157
- Banca
- IMAM
- Órgão
- Prefeitura de Lavras - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente social
Na impossibilidade de permanência na família natural, a criança e o adolescente serão colocados sob adoção, tutela ou guarda, observadas as regras e princípios contidos na:
- ALei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
- BLei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992.
- CLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990..
- DLei nº 8.842/1994.