Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes — IMAM 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
- Código
- qg881313
- Banca
- IMAM
- Órgão
- Prefeitura de Lavras - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
O Plano de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil, apresenta garantias e defesas estratégicas no intuito de resgatar o compromisso de todos os segmentos e setores sociais a fim de eliminar qualquer forma de violência contra crianças e adolescentes. Este plano está fundamentado:
- Ano Código de Menores.
- Bno Estatuto da Pedagogia do Oprimido.
- Cna Lei Maria da Penha.
- Dno Estatuto da Criança e do Adolescente.