Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — IMAM 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- qg881320
- Banca
- IMAM
- Órgão
- Prefeitura de Lavras - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Na impossibilidade de permanência na família natural, a criança e o adolescente serão colocados sob adoção, tutela ou guarda, observadas as regras e princípios contidos nas:
- ALeis nº 8.842/1994 e nº 8.742/1993.
- BLeis nº 10.406/2002 e nº 10.216/2001.
- CLeis nº 8.560/1992 e nº 10.708/2003.
- DLeis nº 8.069/1990 e nº 12.010/2009.