Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — INEP 2012
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg881390
- Banca
- INEP
- Órgão
- INEP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Exame Nacional de Revalidação /1
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) determinam que o planejamento e o orçamento em saúde
- Asão prerrogativas da direção nacional do SUS, consultadas as Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB) e os Conselhos de Saúde.
- Bdependem da aprovação dos Conselhos Nacional e Estaduais de Saúde, nos anos em que não acontecem as Conferências de Saúde.
- Cficam vinculados ao Plano de Saúde, de forma que apenas situações de emergência ou calamidade pública podem justificar a destinação de recursos não constante do Plano.
- Diniciam-se no nível local mediante negociação e consenso nos níveis estadual e federal, podendo os Secretários Municipais, Estaduais e o Ministro da Saúde se reunirem nas Comissões Intergestores, se avaliarem necessário.
- Epassam pela atuação das Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite, instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS, que serão ouvidas nos anos de elaboração do Plano de Saúde e nos anos de realização das Conferências de Saúde.